Metodologia inovadora vai além do ciclo de planejamento exigido por lei e reforça suporte técnico para os órgãos
Uma nova forma de planejar foi lançada pela Prefeitura de Fortaleza. Essa metodologia é mais do que o que a lei pede e traz mais suporte técnico para os órgãos. No primeiro ano da nova gestão, que também é o ano de criação do Plano Plurianual (PPA) – um documento que planeja ações para quatro anos –, a Prefeitura está implementando o “Planejamento Integrado”.
Esse conceito vai além do que a Constituição exige, que é a elaboração de documentos como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).No Planejamento Integrado, novas etapas são adicionadas. Em março, uma reunião com os secretários validou o Plano de Governo e as prioridades da gestão. A lista de projetos que surgiu dessa reunião agora faz parte das discussões nos Fóruns Territoriais, onde a população é consultada. Esses fóruns são promovidos pelo Instituto de Planejamento e Pesquisa de Fortaleza (Ipplan) e acontecem de segunda a sexta até o dia 30 de abril.
Além disso, cada órgão fará seu próprio Planejamento Estratégico com o apoio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Com a lista de projetos definida, a equipe da Sepog ajuda a montar o PPA, ajustando a linguagem orçamentária. Depois, a secretaria se reúne com cada órgão para definir o Plano de Contratação Anual (PCA) e, por fim, a LOA 2026. O objetivo é garantir que todas as ideias possam ser colocadas em prática com metas e indicadores claros, respeitando os limites do orçamento.
A secretária do planejamento, orçamento e gestão, Carolina Monteiro, explicou que tudo está interligado, mas não é apenas uma sequência de produção. É um suporte cuidadoso para tornar as ações mais eficientes, evitando sobreposições entre os órgãos e melhorando a cooperação nas políticas públicas. Ela apresentou essa metodologia em uma reunião virtual para mais de 200 gestores do Município. A primeira secretaria a fazer o Planejamento Estratégico será a própria Sepog, nos dias 14, 15 e 24.
Depois, a cada semana, quatro órgãos participarão de oficinas de três dias até julho. O PPA deve ser entregue até 15 de agosto e a LOA, até 15 de outubro. Para Carolina Monteiro, a colaboração entre as secretarias é essencial. “Com essa união, as ideias vão se complementar e criar planos mais eficazes. Não podemos planejar a cidade sem saber o que as outras secretarias estão fazendo e sem acompanhar os resultados do que estamos executando, sempre alinhados com as promessas do nosso prefeito”.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza passou por algumas mudanças com Reforma Administrativa, publicadas no Diário Oficial do dia 20 de março de 2025.
As mudanças adequam a estrutura do Município às prioridades do Plano de Governo de Gestão e sem custos, apenas remanejando vagas e otimizando equipes.
Confira, abaixo, o que mudou:
→ Três novas secretarias foram criadas:
Secretaria da Mulher (SEMULHER);
Secretaria de Proteção Animal (SMPA);
Secretaria das Relações Comunitárias (SERC).
→ A Central de Licitações de Fortaleza (Clfor) agora é Secretaria das Licitações (Selifor).
→ Criada a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (COERI), vinculada ao Gabinete do Prefeito.
→ A Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) foi substituída pela Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (CEGOR), vinculada à Secretaria de Governo.
→ A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que passa a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito.
→ A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) passa ser vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
→ Extinção da Fagifor (Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza) com atribuições e colaboradores integrados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
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