Canal Planejamento e Gestão

LEGISLAÇÃO

Estatuto do Servidor- Patrimônio

Lei Orgânica - Bens Públicos

Lei nº 11.162/2021, de 05/10/2021: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros no canal da rede de patrimônio

Patrimônio Imóvel

Lei Nº 10.953, de 06/11/2019: Dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB)

Decreto N° 15.272, de 10/03/2022: Regulamenta o cadastro e a gestão dos bens imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Decreto Nº 14.602, de 27/02/2020: Regulamenta a Lei n° 10.953, 06/11/2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB)

Decreto Nº 14.777, de 24/08/2020: Disciplina a instrução e tramitação do procedimento de contratação para locação de imóveis de particulares

Decreto Nº 15.019, de 25/05/2021: Altera o parágrafo único do Art.12 do Decreto nº 14.777, de 24 de agosto de 2020

Instrução Normativa Nº 0001/2020 - SEPOG, de 01/06/2020: Estabelece normas complementares ao Decreto Municipal nº 14.602 de 27/02/2020 que regulamenta a Lei Municipal n° 10.953 de 06/11/2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB)

Instrução Normativa Nº 0005/2020 - SEPOG, de 18/11/2020: Regulamenta o artigo 9º do Decreto nº 14.777, de 24/08/2020 que disciplina a Instrução e Tramitação do Procedimento de Contratação para Locação de Imóveis Particulares

Patrimônio Móvel

SGA - Sistema de Gestão de almoxarifado e SGPAT - Sistema de Gestão de Patrimônio: https://sga.sepog.fortaleza.ce.gov.br/patrimonio

Decreto nº. 13.936, de 21/12/2016: Regulamenta a Gestão Patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente

Instrução Normativa N° 001/2019, de 11/01/2019: Regulamenta o Decreto n° 13.936, de 21/12/2016, que dispõe acerca da Gestão Patrimonial dos Bens de Consumo em Almoxarifado e dos Bens de uso permanente

Decreto N°13.257 - SEFIN, de 25/11/2013: Regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do Patrimônio Público

Decreto Nº 13.951 - SEFIN, de 04/01/2017: Altera dispositivos do Decreto nº 13.257, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do Patrimônio público do Município de Fortaleza

Portaria N° 448 de 13/09/2002: Tesouro Nacional – Patrimônio

MANUAIS/PUBLICAÇÕES

- Instruções para o Inventário Digital por Mobile

- Instruções para realização do Inventário Digital dos bens de consumo no SGA

- Folder do Inventário Patrimonial

QUEM É QUEM

Coordenadora da Gestão do Patrimônio: Rosangela de Albuquerque e Silva

Gerente da Célula de Gestão de Bens Móveis e Almoxarifado: Lilly Matos

CONTATOS

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