SGPAT
Manual de Procedimentos OperacionaisSistema de Gestão de Patrimônio - Prefeitura de Fortaleza
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO – COGEPAT

CÉLULA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS E ALMOXARIFADO – CEMOVA

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO USO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO (SGPAT)

SGPAT

Versão 1.0 – Fortaleza, 2026

Glossário

Consulte os principais termos, siglas e conceitos utilizados neste manual antes de navegar pelos procedimentos operacionais.

Fonte: Decreto e Instrução normativa que regulamentam a gestão do patrimônio móvel na PMF.

Versão: 1.0 | Data: Junho/2026 | Área Responsável: SEPOG/COGEPAT/CEMOVA.

Termo Definição / Significado
PMF Prefeitura Municipal de Fortaleza, ente público municipal responsável pela administração da cidade.
SEPOG Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.
COGEPAT Coordenadoria de Gestão do Patrimônio da SEPOG, responsável por coordenar as políticas de gestão patrimonial no âmbito municipal.
CEMOVA Célula de Gestão de Bens Móveis e Almoxarifado, vinculada à COGEPAT.
SGPAT Sistema de Gestão de Patrimônio, solução informatizada corporativa para o gerenciamento de bens móveis de uso permanente da Administração Pública Municipal.
SGA Sistema de Gestão de Almoxarifado, plataforma destinada prioritariamente ao registro e controle de bens de consumo.
Fig. Abreviação de figura, usada para indicar uma imagem ou ilustração dentro do documento que complementa ou exemplifica o conteúdo apresentado.
Guardião Plataforma de controle e gestão de acesso que permite o gerenciamento centralizado dos sistemas corporativos da PMF.
COAFI Coordenadoria Administrativo-Financeira (ou equivalente), responsável por coordenar a gestão administrativa, patrimonial e financeira no órgão setorial.
UG Unidade Gestora: Entidade administrativa responsável pela gestão orçamentária e patrimonial.
UA Unidade Administrativa: Divisão administrativa estrutural dentro de uma UG (ex.: coordenadoria, célula).
UL Unidade de Localização: Local físico específico dentro de uma UA onde os bens estão efetivamente alocados (ex.: sala, recepção, almoxarifado).
Bem de uso permanente Bem com vida útil superior a dois anos, não consumível, sujeito a tombamento, registro patrimonial e depreciação.
Bem não plaquetável Bem que, por suas características físicas (tamanho reduzido, risco de dano, impossibilidade de fixação, etc.), não recebe plaqueta física, sendo controlado no sistema por tombamento virtual (ex.: celulares, softwares).
Tombamento Atribuição de um número único de registro patrimonial a um bem permanente, formalizando sua incorporação ao acervo municipal.
Tombamento virtual Identificação patrimonial realizada exclusivamente por sistema, sem a fixação de plaqueta física.
Bens de terceiros Bens que não pertencem ao patrimônio público municipal, mas estão sob responsabilidade temporária do órgão e registrados no sistema.
Subelemento patrimonial Nível analítico da classificação contábil do ativo imobilizado, utilizado para agrupar bens de mesma natureza (ex.: 44905243 – Mobiliário em geral).
Transferência Deslocamento interno ou externo de bens de uso permanente entre setores (UAs/ULs) da mesma UG ou entre UGs distintas, com a devida alteração de responsabilidade.
Movimentação Deslocamento externo temporário de um bem para fora da estrutura municipal (ex.: manutenção, conserto, reparo), exigindo autorização de saída e previsão de retorno.
Baixa Remoção definitiva de um bem do acervo patrimonial municipal por motivos como leilão, extravio, doação ou desfazimento.
RMT Relatório de Movimentação de Transferência: documento que lista os bens enviados a outra unidade gestora.
RMR Relatório de Movimentação de Recebimento: documento que lista os bens recebidos de outra unidade gestora.
RMB Relatório de Movimentação de Bens Móveis: documento de consolidação contábil por subelemento, detalhando as entradas, saídas e baixas.
SIM Sistema de Informações Municipais: padrão digital de envio de dados contábeis, financeiros e patrimoniais exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Entrada Registro de incorporação de bens de consumo e de uso permanente ao almoxarifado ou ao acervo patrimonial do município.
Bens plaquetáveis Bem permanente que recebeu identificação física (plaqueta) com número de tombamento.
Termo de Transferência Documento que formaliza a transferência de bens entre almoxarifados ou órgãos.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Visão Geral do SGPAT

O Sistema de Gestão de Patrimônio (SGPAT) é a solução informatizada corporativa instituída pelo Decreto Municipal nº 16.109, de 24 de outubro de 2024, para a gestão patrimonial dos bens móveis de uso permanente no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortaleza, de utilização obrigatória por todos os órgãos e entidades da Prefeitura. Integrado aos demais sistemas eletrônicos corporativos, em especial ao Sistema de Gestão de Almoxarifado (SGA), o SGPAT viabiliza o controle e o acompanhamento centralizado das informações patrimoniais dos bens de uso permanente, contribuindo para a fidedignidade dos dados físicos e contábeis.

Desenvolvido para gerenciar e controlar os bens de uso permanente, o SGPAT assegura a gestão estruturada de todo o ciclo de vida desses bens, desde a incorporação e identificação até a movimentação, inventário, desfazimento e baixa patrimonial, com a atribuição de responsabilidades e a emissão de relatórios gerenciais para suporte à tomada de decisão. Ao padronizar rotinas e integrar informações, o sistema fortalece a transparência, a rastreabilidade e o controle do acervo patrimonial municipal, em consonância com as normas de contabilidade aplicada ao setor público e com as diretrizes estabelecidas pela SEPOG por meio da COGEPAT.

1.2. Objetivo do Manual

Este manual tem como propósito descrever, de forma clara, detalhada e sequencial, as funcionalidades do SGPAT e os procedimentos operacionais a serem observados pelos usuários na gestão dos bens de uso permanente, alinhando a operacionalização do sistema às disposições do Decreto Municipal nº 16.109/2024 e da Instrução Normativa da SEPOG que o regulamenta.

O conteúdo foi estruturado para orientar, de maneira prática e objetiva, os usuários dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta em suas atividades diárias de gerenciamento, controle, movimentação, inventário, desfazimento e baixa patrimonial de bens permanentes.

Destina-se, especialmente, aos grupos de acesso ÓRGÃO e Gestor no SGPAT, tendo por finalidade:

  1. Promover a padronização dos procedimentos operacionais relacionados ao controle patrimonial de bens de uso permanente, em todas as unidades gestoras da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF).

  2. Reduzir inconsistências, retrabalhos e erros operacionais no registro, na movimentação, no inventário e na baixa de bens, assegurando maior confiabilidade às informações físicas e contábeis.

  3. Proporcionar ganho de eficiência na execução das rotinas de patrimônio, com uso racional dos recursos, redução de tempos de processamento e melhoria da qualidade dos dados gerados para gestão e prestação de contas.

  4. Diminuir demandas recorrentes à CEMOVA e otimizar o tempo da equipe técnica, permitindo maior foco em atividades estratégicas de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão patrimonial.

  5. Assegurar a conformidade com as normativas vigentes (Decreto Municipal nº 16.109/2024 e respectiva Instrução Normativa), reforçando a transparência, a rastreabilidade e o controle patrimonial perante os órgãos de controle interno e externo.

  6. Ampliar a autonomia dos órgãos e entidades da PMF na gestão de seus bens de uso permanente, por meio de diretrizes documentadas, padronizadas e alinhadas às boas práticas de gestão patrimonial estabelecidas pela SEPOG.

2. GRUPO DE ACESSO ÓRGÃO

Este capítulo descreve as funcionalidades operacionais do SGPAT exclusivas para usuários com o perfil Órgão. Neste perfil o sistema limita automaticamente as consultas à UG do usuário logado, não sendo possível selecionar outras unidades gestoras.

Os procedimentos aqui detalhados abrangem ações diárias essenciais para:

  • Operações prioritárias da tela inicial do sistema;

  • Gerenciamento de Unidades Administrativas (UAs), Unidades Localizadoras (ULs) e responsáveis patrimoniais;

  • Controle de transferências entre setores e entre unidades gestoras;

  • Geração de relatórios para subsidiar a gestão patrimonial e a prestação de contas aos órgãos de controle.

Nota de Navegação: Em todos os procedimentos deste capítulo, o usuário com o perfil Órgão deve fazer login na plataforma Guardião com suas credenciais de acesso (CPF e senha) e acessar o sistema Patrimônio (SGPAT), conforme ilustrado na figura 1 abaixo.

Fig. 1 – Tela de acesso ao Guardião > Patrimônio

2.1. Módulo Início

Finalidade: Centralizar painéis prioritárias para gestão ágil da análise e do atendimento de solicitações e transferências, possibilitando o controle em tempo real do fluxo de bens e reduzindo atrasos operacionais.

O Módulo Início oferece uma visão geral das tarefas pendentes, como transferências aguardando atendimento, bens registrados e recebidos em transferência aguardando a transferência para os setores demandantes, comunicados emitidos pela gestão central SEPOG/COGEPAT/CEMOVA, facilitando o gerenciamento eficiente do fluxo de trabalho diário.

Na primeira linha da tela inicial, encontram-se os painéis Transferências, Movimentações, Bens a Remanejar e Conta Estoque, que permitem a realização de algumas ações, conforme detalhado nesta seção (ver fig. 2).

Fig. 2 – Primeira linha de painéis da tela inicial

2.1.1. Transferências e Movimentações

Finalidade: Consultar transferências realizadas (enviadas) e recebidas entre setores ou entre unidades gestoras, assim como as movimentações externas de bens para manutenção, conserto ou reparo.

Passos para consultar (ver fig. 3):

  1. Acesse: Patrimônio > Caixinha Transferências ou Movimentações.

  2. Clique em Veja mais.

  3. Na tela Pesquisa por tipo:

    • Tipo de pesquisa: selecione Transferências Enviadas, Transferências Recebidas ou Manutenção.

    • Tipo de transferência: marque Entre UGs ou Entre UAs.

    • Dados da pesquisa: preencha os campos (Período da entrada, Número do termo, Tombamento ou Destinatário).

  4. Clique em Pesquisar.

  5. Na coluna Ações:

    • Clique no ícone para visualizar itens.

    • Clique no ícone para gerar o termo de transferência.

    • Clique no ícone para gerar o termo de autorização de saída.

Fig. 3 – Atalho da tela pesquisa por tipo de transferências e movimentações

Nota Importante: Se for selecionada a opção Manutenção, a tela exibirá um campo adicional para preenchimento do CNPJ do prestador de serviço destinatário. Após preencher o CNPJ, clique em Pesquisar > Pesquisar.

2.1.2. Bens a Remanejar e Conta Estoque

Finalidade: Transferir os bens recebidos de outras unidades gestoras (Bens a Remanejar) e os bens registrados no almoxarifado do órgão (Conta Estoque) para as unidades administrativas e de localização onde serão fisicamente distribuídos, atribuindo as respectivas responsabilidades pela carga patrimoniais.

Passos para transferir bens pendentes de distribuição (ver fig. 4 e 4.1, 4.2 e 4.3):

  1. Acesse: Patrimônio > caixinha Bens a Remanejar ou Conta Estoque.

  2. Clique em Veja Mais.

  3. Selecione a UA e a UL de destino.

Fig. 4 – Tela de transferência de bens a remanejar e da conta estoque

  1. Na tabela bens a transferir, selecione o bem Individualmente ou clique em Adicionar Todos (ver fig. 4.1).

  2. Insira uma observação e clique em Salvar (ver fig. 4.1).

Fig. 4.1 – Contin. Seleção de bens

  1. Clique em Confirmar para efetivar a transferência ou em Cancelar para desistir da operação (ver fig. 4.2).

Fig. 4.2 – Modal de confirmação de transferência

  1. Clique em Imprimir Termo para emitir o documento (ver fig. 4.3).

Fig. 4.3 – Modal de geração do termo de transferência

2.1.3. Mensagem – SEPOG/COGEPAT

Finalidade: Consultar de forma ágil os comunicados e informativos emitidos pela gestão corporativa central.

Para consultar um comunicado, no painel de mensagens da tela inicial, clique no título em azul da mensagem desejada (ver fig. 5).

Fig. 5 – Canal de mensagens emitidas pela SEPOG/COGEPAT

2.1.4. Painel de Solicitação de Inventário

Finalidade: Consultar rapidamente os detalhes das solicitações de inventário realizadas pelo órgão.

No painel de Solicitação de Inventário da tela inicial, na coluna Ações, clique no ícone para ver os detalhes da solicitação (ver fig. 6).

Fig. 6 – Painel de solicitação de inventário

2.1.5. Painel de Transferências a Receber

Finalidade: Analisar e aceitar transferências realizadas por outras unidades gestoras (UGs) para o órgão do usuário logado.

Passos para analisar e aceitar uma transferência entre UGs (ver fig. 7):

  1. Acesse a caixinha Transferências a Receber.

  2. Clique em Listar.

  3. Confira as informações dos bens transferidos e clique em Salvar > Salvar.

Fig. 7 – Painel de transferências a receber

Nota Importante: Após aceitar a transferência, os bens serão direcionados para a conta Bens a Remanejar, devendo ser distribuídos aos setores solicitantes, conforme seção 2.1.2.

2.1.6. Painel de Recolhimento para Leilão

Finalidade: Consultar solicitações de recolhimento de bens para leilão que aguardam atendimento pela gestão corporativa (SEPOG/CEMOVA), cancelar o recolhimento e imprimir o termo de entrega.

No painel Recolhimento para Leilão, na coluna Ações (ver fig. 8):

  • Clique no ícone para listar os bens recolhidos no termo.

  • Clique no ícone para cancelar o recolhimento para leilão.

  • Clique no ícone para gerar o termo de entrega para leilão.

Fig. 8 – Painel de recolhimento para leilão

2.1.7. Painel de transferências retornadas após 15 dias

Finalidade: Consultar transferências que retornaram automaticamente ao órgão de origem após 15 dias sem aceite pela unidade gestora (UG) destinatária.

No painel Transferências Retornadas Após 15 Dias, na coluna Ações (ver fig. 9):

  • Clique no ícone para abrir a janela com a lista dos bens da transferência. Nesta janela, é possível clicar em Reenviar para transferir novamente os mesmos bens à UG destinatária.

  • Clique no ícone e em Sim para cancelar a transferência definitivamente.

Fig. 9 – Painel de transferências retornadas após 15 dias

Nota Importante: O retorno automático ocorre quando a UG destinatária não manifesta aceite no prazo de 15 dias, contado da data da transferência original. O reenvio restaura a pendência para a mesma UG, e o prazo de 15 dias reinicia.

2.1.8. Painel de transferências rejeitadas

Finalidade: Consultar as transferências rejeitadas por outras unidades gestoras.

No painel Transferências Rejeitadas, na coluna Ações, clique no ícone para ver os bens do termo rejeitado (ver fig. 10).

Fig. 10 – Painel de transferências rejeitadas

2.1.9. Painéis de Contabilização da Quantidade e Valor dos bens

Finalidade: Consultar, no momento exato da consulta, o total consolidado de bens e o valor total contabilizado na unidade gestora.

Na parte inferior da tela inicial, nas caixinhas Total Financeiro de Bens no Órgão (amarela) e Total de Bens (azul), consulte a posição atual da quantidade e do valor total de bens do órgão/entidade (ver fig. 11).

Fig. 11 – Painéis de contabilização da quantidade e valor dos bens

2.2. Módulo Transferência

Finalidade: Realizar transferências de bens de uso permanente entre setores (dentro da mesma UG) ou entre UGs distintas, assegurando que os registros de localização do sistema reflitam com precisão as movimentações físicas dos bens.

Passos para realizar uma transferência (ver fig. 12, 12.1 e 12.2):

  1. Acesse: Patrimônio > Transferência.

  2. Destino da transferência:

    • Entre setores: Selecione a UA e UL destinatárias (ver fig.4).

    • Entre UGs: Selecione a UG destinatária.

  3. Na Aba Transferência, selecione a modalidade (permanente ou temporária). Para transferência temporária, informe a data prevista de retorno e o objetivo.

  4. Clique no botão Pesquisar Bens.

  5. Preencha os campos desejados (número de tombamento, período da entrada, UA/UL ou número do termo da entrada) e clique em Pesquisar.

Fig. 12 – Tela de realização de transferência

  1. Na Aba Bens a Transferir, clique no bem individual ou em Adicionar Todos.

  2. Insira uma observação sobre a transferência.

  3. Clique em Salvar.

Fig. 12.1 – Continuação - Seleção de bens e observação

  1. Clique Confirmar e em Imprimir Termo, para emitir o documento (ver fig. 12.2).

Fig. 12.2 – Contin. Confirmação e emissão do termo
Fig. 13 – Modelo do termo de transferência entre setores

Nota Importante: Transferências de bens permanentes entre unidades gestoras devem ser realizadas pela Unidade Responsável pelo Controle Patrimonial (URCP), mediante autorização da COAFI ou equivalente, com registro no sistema eletrônico.

2.3. Módulo Movimentação

Finalidade: Registrar a movimentação externa de bens de uso permanente para fora da estrutura municipal (manutenção, conserto, reparo ou cessão), bem como o respectivo retorno, sempre acompanhada de autorização de saída e previsão de retorno.

2.3.1. Envio do Bem

Passos para o envio (ver fig. 14, 14.1 e 14.2):

  1. Acesse: Patrimônio > Movimentação > Envio do Bem.

  2. Selecione o objetivo (conserto na garantia, manutenção, cedido ou conserto). Se for conserto na garantia, informe o número e a data da ordem de serviço. Imagem ilustrativa do SGPAT

  3. Preencha os dados do destinatário:

    • Data de envio e data prevista para o retorno.

    • Tipo (CPF ou CNPJ), digite o número e clique em Pesquisar.

  4. Clique em Pesquisar Bens para adicionar os bens:

    • Pesquise pelo número de tombamento, UA/UL, ou período da entrada.

    • Clique em Pesquisar.

Fig. 14 –Tela de movimentação externa

  1. Na aba Bens a Transferir, clique em Adicionar Todos.

  2. Insira uma Observação e clique em Salvar.

Fig. 14.1 – Continuação – Seleção de bens e observação

  1. Clique em Confirmar e em Imprimir Termo, para emitir o termo correspondente a movimentação.

Fig. 14.2 – Contin. Confirmação e emissão do termo
Fig. 15 – Modelo do termo

2.3.2. Retorno do Bem

Passos (ver fig. 16, 16.1 e 16.2):

  1. Acesse: Patrimônio > Movimentação > Retorno do Bem.

  2. Pesquise por CNPJ/CPF do destinatário, período da movimentação ou número do termo.

  3. Clique em Pesquisar.

Fig. 16 – Tela de retorno de bem

  1. Em Listar Bens, clique no ícone .

  2. Clique no ícone ao lado de um bem específico, ou clique em Retornar Todos.

Fig. 16.1 – Contin. Lista de bens a retornar

  1. Preencha os campos conforme o tipo de movimentação (ex.: motivo, ocorrência, valor orçado e valor do conserto quando aplicável, etc.).

  2. Clique em Retornar Todos.

Fig. 16.2 – Confirmação do retorno

2.4. Módulo Baixa

Finalidade: Realizar baixa de bens de propriedade de terceiros quando esses forem devolvidos fisicamente aos seus donos.

Passos para realizar a baixa (ver fig. 17 e 17.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Baixa.

  2. Selecione o tipo de baixa Terceiros e situação Autorizada.

  3. Clique em Pesquisar Bens: Pesquise por Tombamento, UA/UL ou Data Contábil e clique em Pesquisar.

  4. Pesquise por CNPJ/CPF do destinatário, período da movimentação ou número do termo. Clique em Pesquisar.

  5. Na aba Selecione os Bens, clique no bem individualmente ou em Adicionar Todos.

  6. Insira uma observação e clique em Salvar.

  7. Clique em Confirmar e em Imprimir Termo.

Fig. 17 – Baixa de bens de terceiros
Fig. 17.1 – Contin. Seleção de bens e observação

2.5. Módulo Leilão

Finalidade: Solicitar o recolhimento para leilão de bens inservíveis, acompanhar o status das solicitações (pendentes, atendidas, canceladas, recusadas ou concluídas) e emitir o termo de entrega para leilão.

2.5.1. Consulta de solicitações

Passos (ver fig. 18):

  1. Acesse: Patrimônio > Recolhimento para Leilão.

  2. Pesquise por Número do Termo ou Período de Envio.

    • Marque o Status da Solicitação desejado.

    • Clique em Pesquisar.

  3. Na coluna Ações:

    • Clique no ícone para ver os bens da solicitação.

    • Ou no ícone para emitir o termo de entrega para leilão.

Fig. 18 – Consulta de solicitações de recolhimento para leilão

2.5.2. Realização do Recolhimento

Passos (ver fig. 19, 19.1 e 19.2):

  1. Acesse: Patrimônio > Recolhimento para Leilão.

  2. Clique em Recolhimento Para Leilão.

  3. Na aba Bens a Transferir, clique no bem individualmente ou em Adicionar Todos.

  4. Insira uma Observação e clique em Salvar.

Fig. 19 – Recolhimento de bens para leilão

  1. Clique em Confirmar e em Imprimir Termo.

Fig. 19.1 – Contin. Confirmação e emissão do termo
Fig. 19.2 – Modelo do termo de entrega para leilão

Nota Importante: Para pesquisar bens específicos, após clicar em Recolhimento para Leilão, utilize a aba Filtros: insira o número de tombamento ou faixa de tombos e clique em Pesquisar (ver fig. 19.3)

Fig. 19.3 – Filtro de pesquisa por bem específico (tombamento)

2.6. Módulo Cadastros

Finalidade: Criar, editar e excluir Unidades de Localização (UL) e destinatários, bem como vincular e desvincular servidores responsáveis pelas Unidades Administrativas e de Localização.

2.6.1. Cadastro de Destinatários/Prestador de Serviço

Passos para criar (ver fig. 20):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > Destinatários.

  2. Clique em Criar.

  3. Preencha os campos solicitados.

  4. Clique em Salvar.

Fig. 20 – Cadastro de destinatários/prestador de serviço

Passos para consultar (ver fig. 21):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > Destinatários.

  2. Informe o Nome da Razão Social, Endereço ou CPF/CNPJ.

  3. Clique em Pesquisar.

Fig. 21 – Consulta de destinatário/prestador de serviço

2.6.2. Alteração do Responsável Patrimonial de uma UA

Passos (ver fig. 22):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > UA.

  2. Clique em Pesquisar para listar todas as UAs do órgão, ou digite o Nome/Sigla da UA e clique em Pesquisar.

  3. Na coluna Ações, clique em .

  4. Preencha o CPF e Nome do novo responsável.

  5. Clique em Salvar.

Fig. 22 – Alteração de responsável patrimonial de UA

2.6.3. Edição de UL

Passos para editar uma UL (ver fig. 23):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > UL.

  2. Selecione a UA à qual a UL está vinculada.

  3. Clique em Pesquisar para listar todas as ULs da UA, ou digite o Nome/Sigla da UL e clique em Pesquisar.

  4. Na coluna Ações, clique em Editar .

  5. Altere as informações desejadas. Para bloquear a UL, clique em .

  6. Clique em Salvar.

Fig. 23 – Edição de UL

2.6.4. Criação de uma nova UL

Passos (ver fig. 24):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > UL.

  2. Clique em Criar.

  3. Preencha os dados da UL (UA Vinculada, Nome da UL, Sigla, CPF, Responsável e etc).

  4. Clique em Salvar.

Fig. 24 – Criação de UL

2.7. Módulo Consultas

Finalidade: Consultar informações relativas ao histórico de movimentação de bens, transferências, tombos livres e bens não plaquetáveis, além de permitir a alteração de descrição de bens em casos específicos e a geração de termos de transferência e movimentação externa.

2.7.1. Consulta ao Histórico de um Bem

Passos para consultar (ver fig. 25, 25.1 e 26):

  1. Acesse: Patrimônio > Consultas > Bens.

  2. Preencha um dos filtros desejados (número de tombamento, período da entrada, nome da UA/UL, características específicas do bem ou Status).

  3. Clique em Pesquisar.

  4. Na coluna Ações da lista de resultados:

    • Clique no ícone para gerar o Relatório Histórico de Movimentações.

    • Clique no ícone para consultar apenas as características do bem.

    • Para alteração de descrição (quando permitido), clique no ícone , informe a nova descrição no campo apropriado e clique em Alterar (ver fig. 25 e 25.1).

Fig. 25 – Consulta de histórico de movimentação de bens
Fig. 25.1 – Alteração de descrição de bem

Nota Importante: O sistema permite alterar a descrição apenas de bens que passaram pelo processo de migração do antigo sistema ASI para o atual SGPAT. A alteração é restrita a bens com data de entrada anterior à migração, ocorrida entre os anos de 2014 e 2015.

Fig. 26 –Modelo do relatório histórico de movimentação

2.7.2. Pesquisa por Tipo de Movimentação

Passos (ver fig. 27):

  1. Acesse: Patrimônio > Consultas > Pesquisa por Tipo.

  2. Nos filtros da tela:

    • Tipo de pesquisa: selecione Transferências enviadas, Transferências Recebidas, ou Manutenção.

    • Tipo de transferência: marque Entre UGs ou Entre UAs.

    • Dados da pesquisa: preencha os campos (período da entrada, número do termo, tombamento). Para o caso de consulta de movimentação, informe o destinatário.

  3. Clique em Pesquisar.

  4. Nas ações disponíveis:

    • Clique no ícone para visualizar os itens.

    • Clique no ícone para gerar o termo de transferência.

    • Clique no ícone para gerar o termo de autorização de saída.

Fig. 27 – Pesquisa por tipo de movimentação

2.7.3. Consulta de Faixas de Tombamento Disponíveis

Passos (ver fig. 28):

  1. Acesse: Patrimônio > Consultas > Tombos Livres.

  2. Selecione o Tipo de tombamento desejado.

  3. Clique em Pesquisar.

Fig. 28 – Consulta de faixas de tombamento disponíveis

Nota Importante: A numeração de tombamento a ser utilizada no registro de entrada de bens de uso permanente deve respeitar os limites (início e fim) de cada faixa disponível, conforme ilustrado na figura 28.

2.7.4. Consulta de Bens Não Plaquetáveis

Finalidade: Consultar bens de uso permanente que, por suas características físicas, não recebem plaqueta de identificação (tombamento virtual), permitindo o controle patrimonial exclusivamente por meio do sistema.

Passos (ver fig. 29):

  1. Acesse: Patrimônio > Consultas > Não Plaquetáveis.

  2. Para listar todos os bens, clique em Pesquisar.

    • Para filtrar por setor específico, selecione a UA/UL desejada antes de pesquisar.

  3. Clique em Imprimir para gerar o relatório de bens não plaquetáveis.

Fig. 29 – Consulta de bens não plaquetáveis (tombamento virtual)

Nota Importante: Bem não plaquetável (ou tombamento virtual) é aquele que, devido a suas características físicas (tamanho reduzido, risco de dano, impossibilidade de fixação, etc.), não recebe plaqueta de identificação física. Seu controle patrimonial é feito exclusivamente por meio do sistema, conforme prevê a legislação municipal. Exemplos: celulares, livros, softwares, pequenos equipamentos.

2.8. Módulo Relatórios

Neste módulo, o usuário com perfil Órgão pode acessar relatórios essenciais para o gerenciamento e controle patrimonial dos bens de uso permanente, bem como para a consolidação e envio das prestações de contas mensal e anual.

2.8.1. Relatório de Baixas

Finalidade: Documentar baixas patrimoniais realizadas em período específico, incluindo tipos, quantidades, valores e justificativas.

Passos para geração do relatório de baixas (ver fig. 30 e 30.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Baixas.

  2. Selecione o Tipo de Relatório (Por subelemento, Bens baixados ou Leilão consolidado).

  3. Informe o Período (data inicial e final).

  4. Selecione um tipo de baixa específica (ex: cadastramento indevido, doação, leilão) ou Todos para incluir todas as categorias.

  5. Clique em Gerar Relatório (formato PDF).

Fig. 30 – Tela do relatório de baixa
Fig. 30.1 – Modelo do relatório de baixa

2.8.2. Relatório de Bens Recolhidos para Leilão

Finalidade: Listar os bens do órgão que foram recolhidos para leilão e estão alocados na unidade de localização UL – Recolhido para Leilão.

Passos para geração do relatório (ver fig. 31 e 31.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Bens Recolhidos para Leilão.

  2. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 31 – Tela do relatório de bens recolhidos para leilão
Fig. 31.1 – Modelo do relatório

2.8.3. Relatório por Contas Patrimoniais

Finalidade: Possibilitar a conciliação entre os registros físicos do sistema e os saldos contábeis, apresentando a distribuição dos ativos por conta patrimonial.

Passos para geração (ver fig. 32 e 32.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Contas Patrimoniais.

  2. Informe a Data desejada.

  3. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 32 – Tela do relatório por contas patrimoniais
Fig. 32.1 – Modelo do relatório

2.8.4. Relatório de Entrada

Finalidade: Registrar e detalhar as entradas de bens de uso permanente (compra com empenho, doação, inventário etc.) em período definido.

Passos para geração (ver fig. 33 e 33.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Entrada.

  2. Informe o Período desejado e clique em Adicionar.

  3. Selecione o Tipo de Entrada e clique em Adicionar.

  4. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 33 – Tela do relatório de entrada
Fig. 33.1 – Modelo do relatório de entrada

2.8.5. Relatório de Inventário

Finalidade: Extrair a relação atualizada dos bens de uso permanente registrados no patrimônio do órgão ou entidade, refletindo a posição consolidada com base no último inventário e nas movimentações posteriores. Serve como base documental para a conferência física pela comissão de inventário.

Tipos de relatório de inventário:
Tipo Finalidade Utilidade prática
Analítico Lista individual de todos os bens (tombamento, descrição, valor, localização etc.) Conferência item a item; identificação de divergências; atendimento a órgãos de controle.
Sintético Visão consolidada por categoria/localização Planejamento do inventário; análise gerencial resumida.
Por Subelemento Bens filtrados por subelemento contábil (ex.: 44905243 – Mobiliário em Geral) Levantamento seletivo; conciliação contábil; auditorias específicas.

Passos para geração do relatório (ver fig. 34, 34.1, 34.2 e 34.3):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Inventário.

  2. Selecione a UA e UL desejada (deixe em branco para toda a UG.

  3. Marque Todos (para listar todos os bens) ou Terceiros (apenas bens de terceiros).

  4. Informe a Data de referência.

  5. Escolha o Tipo de Relatório (Analítico, Sintético ou Por Subelemento).

    • Para gerar o relatório Por Subelemento, selecione o subelemento e clique em Adicionar.

  6. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 34 – Tela do relatório de inventário
Fig. 34.1 – Modelo analítico
Fig. 34.2 – Modelo sintético
Fig. 34.3 – Modelo por subelemento

2.8.6. Relatório de Inventário Global

Finalidade: Consultar e extrair informações de bens específicos usando código do item do catálogo ou palavra-chave (descrição do bem), sem filtros complexos.

Passos para geração do relatório (ver fig. 35 e 35.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Inventário Global.

  2. No filtro Tipo de Pesquisa, informe o Código do Item ou uma palavra-chave.

  3. Clique em Pesquisar para visualizar os resultados.

  4. Selecione os itens desejados (Individualmente ou Adicionar Todos). Para incluir mais itens, repita a pesquisa e a seleção.

  5. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 35 – Tela do relatório de inventário global
Fig. 35.1 – Modelo do relatório

2.8.7. Relatório de Responsáveis

Finalidade: Consultar os responsáveis patrimoniais por Unidade Administrativa (UA) e Unidade Localizadora (UL).

Passos para geração (ver fig. 36 e 36.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Responsáveis.

  2. Selecione a UA e/ou UL desejada (ou deixe em branco para toda a UG).

  3. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 36 – Tela do relatório de responsáveis
Fig. 36.1 – Modelo do relatório

2.8.8. Relatório de Transferências

Finalidade: Registrar as movimentações de bens entre unidades gestoras por meio de três relatórios:

  • RMB – Movimentação de Bens Móveis: Resumo por subelemento de entradas, saídas e baixas, distinguindo operações orçamentárias e extraorçamentárias. Útil para conciliação contábil e auditoria.

  • RMT – Transferência de Bens: Lista bens enviados a outras entidades, com datas, valores e depreciação. Comprova a saída regular conforme normas.

  • RMR – Recebimento de Bens: Lista bens recebidos de outras unidades. Permite conciliar a incorporação com termos de transferência ou doação.

Passos para geração (ver fig. 37, 37.1, 37.2 e 37.3):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Transferências.

  2. Selecione o Tipo (RMT, RMR e RMB).

  3. Informe o período de referência.

  4. Clique em Gerar Relatório (PDF ou XLS).

Fig. 37 – Tela do relatório de transferências
Fig. 37.1 – Modelo RMT
Fig. 37.2 – Modelo RMR
Fig. 37.3 – Modelo RMB

2.8.9. Relatório de Quantidade/Valor Bens - Geral

Finalidade: Apresentar, em data específica, o total consolidado de bens do órgão (quantidade, valor líquido e contabilizado), incluindo bens de terceiros quando selecionado.

Passos para geração (ver fig. 38, e 38.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Quantidade/Valor Bens - Geral.

  2. Informe a Data desejada.

  3. Selecione o tipo de pesquisa (Contabilizado ou Terceiros).

  4. Clique em Gerar Relatório (.PDF ou.XLS.)

Fig. 38 – Tela do relatório quantidade/valor bens – geral
Fig. 38.1 – Modelo do relatório

2.8.10. Relatório de transferências rejeitadas

Finalidade: Listar transferências rejeitadas pelo órgão recebedor, com número do termo, datas, órgãos envolvidos, responsáveis, bens e motivo da rejeição. Útil para correção de pendências e acompanhamento histórico.

Passos para geração (ver fig. 39 e 39.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Transferências Rejeitadas.

  2. Selecione Todos ou uma UG específica.

  3. Informe o Período da rejeição.

  4. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 39 – Tela do relatório de transferências rejeitadas
Fig. 39.1 – Modelo do relatório

2.8.11. Termo de Conclusão de Inventário

Finalidade: Registrar oficialmente o encerramento do processo de inventário, consolidando quantidades e valores (contabilizado e líquido) dos bens do órgão e de terceiros.

Passos para geração (ver fig. 40 e 40.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Termo de Conclusão de Inventário.

  2. Informe o Ano e Mês de referência.

  3. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 40 – Tela do termo de conclusão
Fig. 40.1 – Modelo do termo de conclusão de inventário

2.8.12. Termo de Baixa

Finalidade: Registrar a baixa de bens por diferentes motivos (extravio, doação, leilão, desfazimento, cadastramento indevido, bens de terceiros etc.), gerando documento oficial de exclusão do acervo patrimonial.

Passos para geração (ver fig. 41, 41.1 e 41.2):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Termo de Baixa

  2. Selecione o Tipo de Baixa.

  3. Informe o Período, o Número do Termo ou a Faixa de Tombamento.

  4. Clique em Pesquisar.

  5. Clique no ícone para visualizar a lista de bens baixados, ou no ícone para gerar o termo.

Fig. 41 – Tela do termo de baixa
Fig. 41.1 – Detalhes da lista de bens baixados
Fig. 41.2 – Modelo do termo de baixa

2.8.13. Termo de Responsabilidade

Finalidade: Formalizar a transferência de responsabilidade pela guarda e conservação de bens a determinado servidor, detalhando tombamento, descrição, situação física, valores de aquisição e líquido. O termo é assinado pelo responsável.

Passos para geração (ver fig. 42 e 42.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Termo de Responsabilidade

  2. Selecione a UA e/ou UL desejada.

  3. Informe a Data de referência.

  4. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 42 – Tela do termo de responsabilidade
Fig. 42.1 – Modelo do termo

2.8.14. Relatório de UA Superior

Finalidade: Apresentar a estrutura hierárquica das Unidades Administrativas (UAs) superiores e suas respectivas Unidades Localizadoras (ULs) e subunidades (UAs inferiores). Facilita a localização de bens e a definição de responsabilidades.

Passos para geração (ver fig. 43 e 43.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > UA Superior

  2. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 43 – Tela do relatório de UA superior
Fig. 43.1 – Modelo do relatório

3. GRUPO DE ACESSO GESTOR

Este capítulo orienta o usuário com perfil GESTOR no gerenciamento de permissões de acesso ao perfil Órgão, no monitoramento das movimentações patrimoniais dos órgãos e entidades, e na análise e homologação de solicitações, em conformidade com as políticas municipais de gestão patrimonial.

Notas Importantes:

  • O perfil Gestor possui acesso macro, permitindo consultar e operar sobre todas as Unidades Gestoras (UGs) ativas no sistema.

  • A criação de perfis de acesso ao SGPAT segue os mesmos procedimentos do manual do SGA (páginas 68 e 69). Os perfis são criados mediante solicitação formal, com formulário assinado pelo Coordenador Administrativo Financeiro (COAFI) ou equivalente da UG.

  • Os demais módulos e funcionalidades não descritos neste capítulo (perfil Gestor) seguem os mesmos procedimentos e regras de acesso já apresentados no capítulo do perfil Órgão, razão pela qual não foram novamente detalhados.

3.1. Módulo Início

Finalidade: Centralizar ações prioritárias para monitoramento, análise e homologação das solicitações realizadas pelos órgãos e entidades por meio do sistema.

3.1.1. Solicitação de inventário

Finalidade: Verificar a conformidade das solicitações de inventário enviadas pelos órgãos e entidades, autorizando ou reprovando conforme a análise.

Passos para análise e autorização (ver fig. 44):

  1. Acesse: Patrimônio > Aba Solicitações de Inventário.

  2. Na coluna Ações, clique no ícone para ver os detalhes da solicitação.

  3. Para autorizar, clique no ícone e confirme em Sim.

  4. Para reprovar, clique no ícone , informe o motivo e confirme em Sim.

Fig. 44 – Análise e autorização de solicitação de inventário

3.1.2. Recolhimento para leilão

Finalidade: Verificar a conformidade das solicitações de recolhimento de bens inservíveis para leilão, autorizando ou reprovando conforme a análise.

Passos para análise e aprovação (ver fig. 45):

  1. Acesse: Patrimônio > Recolhimento para Leilão.

  2. Na coluna Ações, clique no ícone para ver a lista dos bens recolhidos.

  3. Para aprovar, clique no ícone e confirme em Sim.

  4. Para reprovar, clique no ícone , informe o motivo e confirme em Sim.

  5. Clique no ícone caso deseje gerar o Termo de Entrega para Leilão.

Fig. 45 – Análise e aprovação de recolhimento para leilão

3.2. Módulo Baixa

Finalidade: Registrar a baixa patrimonial de bens de uso permanente, com base em processos administrativos encaminhados pelos órgãos e entidades, abrangendo diferentes tipos (cadastramento indevido, leilão, doação, extravio etc.).

Passos para realizar a baixa (ver fig. 46 e 46.1):

  1. Acesse: Patrimônio > Baixa.

  2. Selecione a UG.

  3. Selecione o Tipo de Baixa autorizada.

  4. Informe os dados da baixa (ex.: número do processo) e clique em Pesquisar.

  5. Para adicionar os bens a serem baixados, clique em Pesquisar Bens:

    • Pesquise por Número de Tombamento, UA/UL, ou Data Contábil.

    • Clique em Pesquisar.

  6. Na Aba Selecione os Bens, clique no bem individualmente ou em Adicionar Todos.

  7. Insira observações relevantes sobre a baixa e clique em Salvar.

  8. Clique em Confirmar e, em seguida, em Imprimir Termo para emitir o termo de baixa.

Fig. 46 – Tela de baixa patrimonial
Fig. 46.1 – Contin. Seleção de bens, confirmação e emissão de termo

Observação: Este procedimento é utilizado após a autorização do processo de baixa pela Coordenação - COGEPAT. A baixa somente é efetivada no sistema após a confirmação do salvamento.

3.3. Módulo Leilão

Finalidade: Registrar e controlar os bens recolhidos para leilão pelos órgãos e entidades, distinguindo os que foram arrematados (leiloados) dos que não foram (não leiloados) no último leilão, evitando a baixa indevida por leilão de bens não arrematados. Permite, ainda, ao Gestor o monitoramento de solicitações pendentes, atendidas, canceladas, recusadas ou concluídas.

Passos para identificar bens não leiloados (ver fig. 47):

  1. Acesse: Patrimônio > Leilão > Bens Não Leiloados.

  2. Selecione a UG.

  3. No filtro Bem Leiloado, escolha a opção desejada (Todos, Sim, Não) ou digite o Número de tombamento.

  4. Clique em Pesquisar.

  5. Na coluna da direta dos resultados da pesquisa, selecione a opção Não para cada bem não arrematado e clique em Salvar.

  6. Para registrar que o bem foi leiloado, mantenha a opção padrão “Sim” e clique em Salvar.

Fig. 47 – Tela de controle de bens leiloados e não leiloados

Nota Importante: A tela de consultas do recolhimento para leilão para o perfil Gestor é a mesma utilizada pelo perfil Órgão, com as mesmas funcionalidades. A única diferença é que o perfil Gestor permite consultar informações de todos os órgãos e entidades ativos no sistema.

3.4. Módulo Cadastros

Finalidade: Cadastrar agentes públicos e controlar permissões de acesso a funcionalidades que não são liberadas por padrão para utilização pelos órgãos e entidades.

3.4.1. Agentes Públicos

Finalidade: Cadastrar agentes públicos responsáveis pelo patrimônio dos órgãos e entidades, para fins de envio mensal de informações (prestação de contas) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

Passos para consulta e alteração de agente público de uma UG (ver fig. 48):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > Agentes Públicos.

  2. Selecione a UG.

  3. Para alterar o agente público, digite o CPF do novo responsável e clique em Pesquisar.

  4. Selecione a matrícula mais atualizada (dois últimos dígitos de maior valor. Exemplo: se houver opções com finais 01, 02, 05, escolha a de final "05").

  5. Clique em Atualizar.

Fig. 48 – Tela de cadastro de agentes públicos

Nota Importante: As funcionalidades "Atlas", "Avaliação de bem" e "Avaliação de Bem - Autorização", apresentadas no módulo Cadastros, atualmente não são utilizadas pelo perfil Gestor. Elas foram criadas para o saneamento de situações específicas decorrentes da migração do antigo sistema ASI para o atual SGPAT e, há vários anos, não estão mais em uso. Recomenda-se avaliar se ainda faz sentido mantê-las disponíveis ou solicitar à equipe de TI sua inativação.

3.4.2. Descrição do bem - Autorização

Finalidade: Analisar e homologar solicitações dos órgãos e entidades referentes a alteração da descrição de bens no sistema.

Passos para homologar a alteração de descrição (ver fig. 49, 49.1 e 49.2):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > Descrição do Bem - Autorização.

  2. Selecione a UG e clique em Pesquisar.

Fig. 49 – Tela de autorização de alteração de descrição de bem

  1. Selecione o bem e clique em Autorizar.

  2. Na janela de confirmação:

    • Selecione Sim para autorizar

    • Selecione Não para recusar, informe o motivo da recusa e clique em Confirmar.

  3. Clique em Salvar > Confirmar para concluir.

Fig. 49.1 – Contin. Seleção do bem e confirmação da alteração
Fig. 49.2 – Contin. Recusa da alteração de descrição

3.4.3. Órgão Permissão

Finalidade: Gerenciar permissões de funcionalidades essenciais para a gestão corporativa de patrimônio móvel, controlando transferências, leilão, inventário digital e acesso a relatórios, habilitando ou desabilitando o uso dessas funcionalidades pelos órgãos e entidades municipais.

Funcionalidades disponíveis no módulo Órgão Permissão:
Funcionalidade Descrição e orientação
Receber transferência interna Habilita/desabilita a transferência de bens entre setores do próprio órgão. O padrão é manter habilitada, pois as transferências internas são essenciais para a organização patrimonial.
Realizar transferência externa Habilita/desabilita a transferência entre unidades gestoras. Por padrão, deve permanecer habilitada.
Utilizar leilão Habilita/desabilita o recolhimento de bens inservíveis para leilão pelo órgão/entidade, ou seja, libera a transferência dos bens da UL Depósito de Inservíveis para a UL Recolhido para Leilão.
Quantidade de bens em uma solicitação de leilão Por padrão, o limite é de 1.000 bens por solicitação. Caso o órgão necessite recolher quantidade superior, o Gestor deve digitar o valor solicitado no campo correspondente e clicar em Atualizar.
Utilizar App inventário Habilita/desabilita o uso das funcionalidades do módulo inventário e do aplicativo de inventário.
Visualizar relatórios Habilita/desabilita o acesso e a visualização de relatórios pelo perfil Relatórios Órgão.
Habilitar a UL Depósito de Inservíveis Controla a necessidade de realização de inventário via leitura de QR Code dos bens registrados na UA Depósito de Inservíveis / UL Depósito de Inservíveis. O padrão é manter habilitada para todos os órgãos. A desabilitação só deve ocorrer em casos excepcionais, avaliados e autorizados pela alta gestão da SEPOG/COGEPAT.

Passos para habilitar/desabilitar funcionalidade controlada (ver fig. 50):

  1. Acesse: Patrimônio > Cadastros > Órgão Permissão.

  2. Selecione a UG desejada.

  3. Marque a caixa de seleção para habilitar a funcionalidade.

  4. Desmarque a caixa de seleção para desabilitar a funcionalidade.

  5. Clique em Atualizar.

Fig. 50 - Tela de cadastro órgão permissão

3.5. Módulo Consultas

Finalidade: Este módulo possui as mesmas funcionalidades de consulta disponíveis para o perfil Órgão. Contudo, para o perfil Gestor, há o acréscimo da funcionalidade Etiquetas – Impressão. Por se tratar de um perfil de gestão corporativa, essa ferramenta permite consultar e imprimir etiquetas com QR Code de bens plaquetáveis, que são utilizadas pelos órgãos e entidades para a realização do inventário digital dos bens de uso permanente.

Passos para geração de etiquetas (ver fig. 51):

  1. Acesse: Patrimônio > Consultas > Etiquetas - Impressão

  2. Selecione a UG, a UA e/ou a UL, ou pesquise diretamente pelo número de tombamento.

  3. Para gerar etiquetas exclusivamente de bens de terceiros, marque a caixa de seleção .

  4. Clique em Pesquisar.

  5. Clique em Adicionar Todos.

  6. Clique em Gerar Tombamento.

  7. Abra o arquivo de texto (.txt) baixado no seu computador.

  8. No arquivo, acesse Arquivo > Imprimir ou utilize o atalho de teclado Ctrl + P.

  9. Selecione a impressora específica configurada para a confecção de etiqueta e clique em Imprimir.

Fig. 51 - Tela de geração de etiquetas
Fig. 51.1 – Impressão de etiquetas

Nota Importante: Ao gerar as etiquetas aplicando filtros apenas por UG ou UA, o sistema não especifica em qual UL os bens estão alocados. Portanto, na emissão de um grande volume de etiquetas para diversos setores, recomenda-se que a geração seja feita por UL, visando facilitar o processo físico de identificação dos bens pelo órgão solicitante.

3.6. Módulo Relatórios

Finalidade: Permitir a geração de relatórios sistêmicos exigidos para o fechamento contábil mensal e anual. O módulo oferece a parametrização de filtros (como data, período e tipo de relatório) e a exportação dos dados em formatos PDF ou Excel (.xls). Os documentos gerados atendem a necessidades da contabilidade (SEFIN), da gestão estratégica e corporativa, do controle interno e externo (TCE-CE).

3.6.1. Relatório Contábil Depreciação

Finalidade: Além de realizar o registro matemático da depreciação mensal e acumulada dos bens por elemento de despesa, este relatório atua como uma ferramenta estratégica de gestão patrimonial. Ele evidencia a perda real do potencial de serviço dos ativos, buscando que o Balanço Patrimonial reflita a realidade econômica dos bens e internalize o custo do desgaste estrutural e tecnológico, subsidiando o planejamento financeiro de manutenções, alienações e reposições.

Passos para geração do relatório (fig. 52):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Contábil Depreciação.

  2. Selecione a UG desejada ou escolha a opção Todos.

  3. Informe o Mês e Ano da competência que será gerada.

  4. Clique em Gerar Relatório (.PDF) ou Gerar Relatório.(XLs).

Fig. 52 – Tela do relatório contábil de depreciação

3.6.2. Arquivos do Sistema de Informações Municipais (SIM)

Finalidade: Gerar o arquivo digital padronizado contendo dados contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Sua função é estruturar e detalhar todos os bens móveis de uso permanente do município, englobando dados de cadastro, histórico de movimentações, cálculos de depreciação e baixas. Isso permite ao órgão fiscalizador:

  • Fiscalização Contábil: Verificar se aquisições, baixas, doações e depreciações estão em conformidade normativa.

  • Controle de Bens: Rastrear o patrimônio, inibindo desvios ou abandono.

  • Transparência: Promover a correta divulgação do valor do acervo nos balanços oficiais e portais de transparência.

Passos para geração e download dos arquivos SIM (fig. 53):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Arquivos SIM TCE-CE.

  2. Na coluna Ações, clique no ícone para gerar os arquivos correspondentes à competência desejada.

  3. Após o processamento, clique em para salvar os arquivos gerados no computador.

Fig. 53 – Tela de geração dos arquivos do SIM

3.6.3. Relatório de Órgão Ativos/Inativos

Finalidade: Consultar a relação de órgãos e entidades que se encontram atualmente com o status ativo ou inativo no sistema.

Passos para geração do relatório (ver fig. 54):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Órgão.

  2. No filtro Situação do Órgão, selecione a opção desejada: Ativo, Inativos ou Ambos.

  3. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 54 - Tela do relatório de órgãos ativos/inativos

3.6.4. Relatório de Posição de Estoque

Finalidade: Prover à gestão corporativa central uma visão fotográfica e consolidada do patrimônio móvel municipal em uma data específica. O relatório detalha a localização física (por UG, UA e UL) e o valor contabilizado de cada ativo, servindo como ferramenta de monitoramento e auditoria para a prestação de contas e o Balanço Patrimonial global.

Passos para geração (ver fig. 55):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Posição Estoque.

  2. Selecione a UG desejada.

  3. Informe a Data de referência.

  4. Clique em Gerar Relatório.

Fig. 55 – Tela do relatório posição de estoque por data

3.6.5. Relatório de Quantidade/Valor Bens - Geral

Finalidade: Apresentar o total consolidado de bens de todos os órgãos e entidades municipais (quantidade, valor líquido e contabilizado) em uma data específica. Permite incluir bens de terceiros na pesquisa e é essencial para a composição do balanço geral e da prestação de contas anual.

Passos para geração (ver fig. 56):

  1. Acesse: Patrimônio > Relatórios > Quantidade/Valor Bens - Geral.

  2. No filtro UG, Selecione Todos ou escolha uma Unidade Gestora específica

  3. Informe a Data de referência.

  4. Em Tipo de Pesquisa, selecione Contabilizado ou Terceiros.

  5. Clique em Gerar Relatório (.PDF) ou Gerar Relatório (.XLS).

Fig. 56 – Tela do relatório quantidade/valor bens – geral

3.7. Módulo Mensagem

Finalidade: Emitir comunicados e informativos de interesse geral aos usuários dos órgãos e entidades. Funciona como um canal institucional direto de comunicação entre a gestão corporativa de patrimônio e o público atendido.

3.7.1. Criação de Comunicado

Passos para criar um comunicado (ver fig. 57):

  1. Acesse: Patrimônio > Mensagem.

  2. Clique em Criar.

  3. Informe as datas de início e fim em que o comunicado deverá ficar disponível aos usuários.

  4. Preencha os campos Título e Texto com o conteúdo do comunicado.

  5. No filtro Destinatário, escolha a opção Todos ou selecione uma UG específica.

  6. Clique no ícone para adicionar. Para excluir uma UG da lista, clique no ícone localizado ao lado do nome do órgão.

  7. Clique em Salvar.

Fig. 57 – Tela de mensagem

3.7.2. Edição de Comunicado

Passos para editar (ver fig. 58):

  1. Acesse: Patrimônio > Mensagem.

  2. Informe o Período de cadastramento e clique em Pesquisar.

  3. Na lista apresentada, localize o comunicado e, na coluna Ações, clique em .

  4. Realize os ajustes necessários nas informações.

  5. Clique em Salvar.

Fig. 58 – Tela de edição de mensagem

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este manual operacional do Sistema de Gestão de Patrimônio (SGPAT) integra diretrizes e procedimentos indispensáveis para a utilização adequada da plataforma, alinhando-se ao Decreto Municipal nº 16.109/2024 e às normativas da SEPOG. Representa um marco na padronização dos processos de gestão patrimonial no Município de Fortaleza, oferecendo aos usuários um referencial completo e acessível para as operações diárias no sistema.

Principais benefícios da adoção desta documentação:

  • Uniformização na execução dos procedimentos operacionais do sistêmicos.

  • Redução de inconsistências e aumento da confiabilidade das informações físicas e contábeis.

  • Otimização do tempo dos usuários por meio de instruções claras e sequenciais.

  • Otimização do uso dos recursos públicos mediante o controle eficiente do acervo patrimonial.

  • Fortalecimento da governança e da prestação de contas pela correta aplicação dos controles estabelecidos.

Recomenda-se que os usuários acompanhem as revisões futuras deste manual, a serem divulgadas por meio dos canais oficiais da SEPOG/COGEPAT/CEMOVA. Reconhecemos e agradecemos a contribuição de todos os servidores e equipes que participaram da elaboração deste documento, cujo empenho foi fundamental para a consolidação deste importante instrumento de trabalho.

Atualizações e Melhoria Contínua

O manual é fruto da colaboração entre a COGEPAT/CEMOVA e os usuários dos órgãos municipais, consolidando as melhores práticas para o uso diário do sistema. Este documento estará sujeito a revisões periódicas para incorporar novas funcionalidades do SGPAT, alterações na legislação pertinente, melhorias nos fluxos operacionais e contribuições advindas da experiência dos usuários. A equipe da CEMOVA reforça seu compromisso com a capacitação contínua, oferecendo suporte técnico especializado e orientações para a otimização do uso da ferramenta.

Mensagem Final

Esta documentação constitui uma ferramenta essencial para a excelência na gestão dos bens públicos municipais, representando o compromisso da SEPOG/COGEPAT/CEMOVA com a transparência, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos à população. O sucesso desta iniciativa, no entanto, depende diretamente do engajamento de cada usuário, que se concretiza ao:

  • Adotar os procedimentos aqui estabelecidos como referência obrigatória para as rotinas patrimoniais.

  • Consultar regularmente as versões atualizadas do manual, disponíveis nos canais oficiais.

  • Contribuir ativamente com sugestões de melhoria por meio dos canais institucionais da gestão corporativa de patrimônio móvel (e-mail: cemova.sepog@sepog.fortaleza.ce.gov.br | telefone: 3512–9621).

Referências e Recursos Adicionais

O acervo documental disponibilizado na página do Canal Planejamento e Gestão - Rede de Patrimônio - Rede de Patrimônio serve como apoio complementar para a gestão do patrimônio móvel. Nele, estão disponíveis a legislação pertinente, orientações e manuais que auxiliam na operação dos inventários digitais do SGPAT e do Sistema de Gestão de Almoxarifado (SGA). É recomendável que esses materiais sejam consultados regularmente para assegurar práticas de gestão eficazes e em estrita conformidade com as normas vigentes.