Compilação da Lei Complementar nº 176
Lei Complementar Nº 0399, de 16 de Maio de 2024: Altera a Lei Complementar n.º 184, de 19 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a competência, a estrutura e a organização do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), criado pela Lei Complementar n.º 106, de 18 de Abril de 2012, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0398, de 06 de Maio de 2024: Altera a lei complementar n.º 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura do poder executivo municipal, e a lei complementar n.º 315, de 23 de dezembro de 2021, que consolida e altera a lei orgânica da procuradoria-geral do município, cria e extingue cargos, revoga as leis que indica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0389, de 28 de Dezembro de 2023: Extingue o instituto de pesos e medidas de fortaleza e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0368, de 04 de Setembro de 2023: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão para compor a estrutura de pessoal da secretaria municipal da educação de fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0366, de 14 de Julho de 2023: Institui o programa de apoio ao aposentado (PROSA), no âmbito do poder executivo municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0361, de 06 de Julho de 2023: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da estrutura organizacional do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), cria cargos efetivos para provimento por concurso público, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0357, de 14 de Junho de 2023: Altera a lei complementar n.º 237, de 13 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o regulamento da secretaria municipal dos direitos humanos e desenvolvimento social – SDHDS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0356, de 06 de Junho de 2023: Dispõe sobre a criação da agência de desenvolvimento da economia do mar de fortaleza e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0354, de 20 de Abril de 2023: Altera dispositivos da lei complementar nº 176, de 19 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do poder executivo municipal, na forma que indica.
Lei Complementar N° 0348, de 03/01/2023: Altera dispositivos da lei complementar n° 176, de 19/12/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 0344, de 26 de Dezembro de 2022: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da agência de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de saneamento ambiental de Fortaleza (ACfor), na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar N° 0316, de 23/12/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar no 307, de 13/12/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 176, de 19/12/2014, e dá outras providências.
Lei Complementar N° 0307, de 13/12/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar no 176, de 19/12/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal.
Lei Complementar nº 0283, de 27 de Dezembro de 2019: Altera a lei complementar nº 0190, de 22 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da agência de fiscalização de fortaleza (AGEFIS) e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0278, de 23 de Dezembro de 2019: Altera dispositivos da lei complementar nº 0176, de 19 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências.
Lei Complementar N° 176/2014: (Republicação conforme o art. 16 da Lei Complementar nº 0278, de 23/12/2019) - Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do poder executivo municipal.
