Canal Planejamento e Gestão

SISTEMAS

- SPU Digital Corporativo: https://spuevolucao.fortaleza.ce.gov.br/

- SPU Digital: https://spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br/

- Como acompanhar processos: https://spuevolucao.fortaleza.ce.gov.br/consulta_rapida

LEGISLAÇÃO

- Decreto Nº 13.893, de 15/09/2016 - Criação do SISNUM

- Decreto Nº 14.621, de 20/03/2020: Institui o Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

- Decreto Nº 14.764, de 11/08/2020: Altera o art. 14 do Decreto nº 14.621, de 20/03/2020 que institui o Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

- Instrução Normativa Nº 004/2020, de 21/07/2020: Procedimentos para Certificação e Assinatura Digital 

- Instrução Normativa Nº 007/2024, de 06/08/2024: Atualiza e Revoga a I.N. nº 004/2020, de 21/07/2020 que institui os Procedimentos para Certificação e Assinatura Digital

- Instrução Normativa Nº 0008-2024, de 24-09-2024, Procedimentos para a Realização e Validação de Assinatura Digital na PMF

- Decreto Nº 16.144, de 29/11/2024 - Instituiu Sigilo no Sistema de Protocolo Único

MANUAIS

- SPU Digital

- SPU Digital Corporativo

- Sistema Numeração - SISNUM

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CONTATOS

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- Telefone: (85) 3512-6774.

Horário de atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h