Em mais uma etapa de participação popular, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) em audiência pública na Câmara Municipa, na qunta-feira (12/11).
A discussão com a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP) e organizações da sociedade civil está prevista em lei e reforça o princípio da participação popular que foi fortalecida ao longo da construção do documento.
Nesse ano, foram promovidos 12 encontros presenciais, um por regional, para a realização de consultas populares. Além disso, o site “Fortaleza Participa” recebeu 21.621 votos de priorização de demandas e R$ 2 bilhões foram alocados para atender parte delas.
“Desde o ano passado, a LOA vem seguindo a estrutura inovadora do Planejamento Integrado, e segue nesse ano. Queremos ampliar ainda mais as ferramentas de participação popular. Entendemos que ela é fundamental, porque o povo é quem precisa orientar o planejamento do governo”, afirma a secretária do planejamento, orçamento e gestão, Carolina Monteiro, que esteve presente na audiência pública.
O orçamento previsto para o próximo ano é de R$17,54 bilhões, 9,7% maior do que o orçamento de 2026. Um dos acréscimos vem das operações de crédito, que aumentaram 34%, retomando o patamar dos investimentos em R$1 bilhão.
“Esse é um Orçamento que mostra a evolução das nossas contas desde o primeiro ano de mandato, quando pegamos o desafio das dívidas deixadas pela gestão anterior. Conseguimos nos reequilibrar, retomar os investimentos e bancar o custeio de tantas entregas”, comemora a secretária do planejamento, orçamento e gestão, Carolina Monteiro.
A principal novidade do Projeto é a inclusão e ampliação dos Orçamentos Temáticos. A metodologia permite identificar e acompanhar os recursos destinados a áreas e públicos específicos cujas políticas transversais são executadas por diferentes órgãos. Além dos orçamentos da “Primeira Infância”, “Mulher”, “Criança e Adolescente” e “Emprego e Renda”, Fortaleza incluiu o orçamento “Climático”, sendo a segunda cidade do país a acompanhar com mais qualidade os recursos destinados ao combate dos efeitos da crise climática.
“Os Orçamentos Temáticos identificam, organizam e dão transparência às programações já existentes no orçamento municipal e ajudam muito no controle social e no acompanhamento do impacto das entregas”, reforça o coordenador de planejamento, orçamento e monitoramento da Prefeitura, Bruno Rodrigues. Ele explica que no Orçamento Climático, entram recursos de saneamento, manejo de resíduos sólidos e ações de limpeza de recursos hídricos, por exemplo.
A audiência foi ministrada pelo vereador Paulo Martins, e contou com a presença dos vereadores Gabriel Aguiar, Apollo Lima e Luciano Girão, e das vereadoras Adriana Gerônimo e Adriana Almeida. No processo de avaliação e aprovação da PLOA 27 na Câmara Municipal, estão previstas ainda mais duas audiências públicas.
Mais Números
Entre as entregas previstas no Orçamento de 2027 para Fortaleza, destacam-se também a construção de um novo Cuca, no bairro Grande Mucuripe, 14 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), 03 novos ecopontos, ações de saneamento e novos corredores de transporte, com a gratuidade do transporte público nos fins de semana, política inédita no país.
Outro destaque é a ampliação dos recursos destinados à Saúde e à Educação que juntas respondem por 51% do orçamento. Só os recursos da Saúde cresceram 11% em relação ao fixado na LOA 2026 e chegam a 27,39% do valor total previsto para 2027. São R$4,8 bilhões para a área.
A Educação fica com 23,68% do orçamento total, são R$4,15 bilhões, com crescimento de 5,98%, equivalente a cerca de R$234,3 milhões a mais. Na sequência, vem as funções Urbanismo, Saneamento e Segurança Pública, somando 10,7% dos recursos.
A PLOA 2027 pode ser consultada na íntegra por meio do Canal do Planejamento (planejamento.fortaleza.ce.gov.br).