A eleição para a escolha dos representantes dos territórios de Fortaleza será realizada por voto direto e secreto

A Prefeitura Municipal de Fortaleza abre as inscrições para a candidatura dos próximos agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) no biênio 2023/24. A partir desta terça-feira (06/12), os interessados devem acessar à página planejamento.fortaleza.ce.gov.br  e clicar no banner da inscrição. Na página, ficarão disponíveis os links para o preenchimento dos dados, de acordo com a Regional em que ele ou ela deseja desempenhar suas funções na cidade. Ao todo, serão escolhidos até 481 representantes por meio de votação direta e secreta. As inscrições serão encerradas no dia 6 de janeiro de 2023.

Para se habilitar ao pleito, o cidadão deverá preencher o formulário on-line com seus dados pessoais, apresentando cópia de documento oficial com foto, comprovante de residência e foto 3x4 do candidato tirada em fundo branco. Os interessados também devem disponibilizar certidão negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na 2ª instância, e certidões de quitação eleitoral e de que nada consta quanto a crimes eleitorais, emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Os requerimentos de habilitação à candidatura serão encaminhados e submetidos à análise da comissão eleitoral a partir do primeiro dia útil posterior ao encerramento do prazo de inscrições. O resultado preliminar relativo às inscrições será divulgado no dia 17 de janeiro de 2023.

Ao todo, serão disponibilizadas 481 vagas para atuação nos 39 territórios da cidade, que estão distribuídos nas áreas das 12 Regionais de Fortaleza. O número de vagas destinado aos agentes é definido a partir do critério de proporcionalidade, ou seja, a cada cinco mil habitantes no território (conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a localidade contará com um representante eleito.

As inscrições serão realizadas por via eletrônica, por meio do site planejamento.fortaleza.ce.gov.br, clicando no banner da inscrição, ou presencialmente na sede das Secretarias Executivas Regionais ou ainda na sede da Coordenadoria de Participação Social (CPS), que fica na Rua Guilherme Rocha, 175, no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Quem são os agentes de cidadania?

Os Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Esses agentes atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à gestão as reais necessidades da área.

Eleições

O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP), sob a fiscalização da comissão eleitoral do pleito, formada por cinco membros do poder público e cinco representantes da sociedade civil.

São considerados eleitores todos os cidadãos que comprovarem domicílio no município de Fortaleza, com idade igual ou superior a 16 anos. Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto e título de eleitor. Em breve, serão divulgados os locais de votação.

Para acessar todos os critérios necessários para a candidatura de agente de Cidadania e Controle Social (ACCS), o cidadão pode fazer a leitura na íntegra do edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 8 de dezembro de 2022.

Divisão do município de Fortaleza por territórios, conforme Art. 13 da Lei Complementar nº 0278/2019

Regional 1
Território 2: Vila Velha e Jardim Guanabara. Território 3: Barra do Ceará.
Território 4: Cristo Redentor e Pirambu. Território 5: Carlito Pamplona e Jacarecanga.
Território 6: Jardim Iracema, Floresta e Álvaro Weyne.

Acesse o formulário de inscrição da Regional 1

Regional 2
Território 7: Meireles e Aldeota.
Território 8: Varjota, Papicu e De Lourdes.
Território 9: Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinzón.
Território 10: Joaquim Távora, Dionísio Torres e São João do Tauape.

Acesse o formulário de inscrição da Regional 2

Regional 3
Território 11: Quintino Cunha, Olavo Oliveira e Antônio Bezerra.
Território 12: Padre Andrade e Presidente Kennedy.
Território 13: Vila Ellery, Monte Castelo, São Gerardo e Farias Brito.
Território 14: Parque Araxá, Parquelândia, Amadeu Furtado e Rodolfo Teófilo.

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Regional 4
Território 15: José Bonifácio, Benfica e Fátima.
Território 16: Damas, Jardim América, Bom Futuro e Montese.
Território 17: Itaoca, Parangaba e Vila Peri.
Território 18: Parreão, Vila União e Aeroporto.

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Regional 5
Território 39: Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Siqueira e Bonsucesso.

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Regional 6
Território 26: Alto da Balança e Aerolândia.
Território 27: Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários e Parque Manibura.
Território 28: Parque Iracema, Cambeba e Messejana.
Território 29: José de Alencar, Curió, Guajeru e Lagoa Redonda.
Território 30: Coaçu, São Bento e Paupina.

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Regional 7
Território 22: Praia do Futuro I e Praia do Futuro II. Território 23: Cocó, Cidade 2000 e Manuel Dias Branco.
Território 24: Salinas, Guararapes e Luciano Cavalcante.
Território 25: Edson Queiroz, Sapiranga/Coité e Sabiaguaba.

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Regional 8
Território 19: Serrinha, Itaperi e Dendê. Território 20: Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos e Passaré.
Território 21: Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter.

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Regional 9
Território 31: Cajazeiras e Barroso.
Território 32: Conjunto Palmeiras e Jangurussu.
Território 33: Parque Santa Maria, Ancuri e Pedras.

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Regional 10
Território 34: Parque São José, Novo Mondubim, Canindezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas e Aracapé.
Território 35: Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim e Vila Manoel Sátiro.

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Regional 11