Canal Planejamento e Gestão

LEGISLAÇÃO

Estatuto do Servidor- Patrimônio

Lei Orgânica - Bens Públicos

Lei Nº 10.953, de 06/11/2019: Dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB)

Decreto Nº 14.602, de 27/02/2020: Regulamenta a Lei n° 10.953, 06/11/2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB).

Decreto Nº 14.777, de 24/08/2020: Disciplina a instrução e tramitação do procedimento de contratação para locação de imóveis de particulares.

Decreto Nº 14.893, de 29/12/2020: Regulamenta o cadastro e a gestão dos bens imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº. 13.936, de 21/12/2016: Regulamenta a Gestão Patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente.

Decreto N°13.257, de 25/11/2013: Regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do Patrimônio Público

Instrução Normativa Nº 0005/2020 - SEPOG, de 18/11/2020: Regulamenta o artigo 9º do Decreto nº 14.777, de 24/08/2020 que disciplina a Instrução e Tramitação do Procedimento de Contratação para Locação de Imóveis Particulares.

Instrução Normativa Nº 0001/2020 - SEPOG, de 01/06/2020: Estabelece normas complementares ao Decreto Municipal nº 14.602 de 27/02/2020 que regulamenta a Lei Municipal n° 10.953 de 06/11/2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB).

Instrução Normativa N° 001: Regulamenta o Decreto n° 13.936, de 21/12/2016, que dispõe acerca da Gestão Patrimonial dos Bens de Consumo em Almoxarifado e dos Bens de uso permanente.

Portaria N° 448 de 13/09/2002: Tesouro Nacional – Patrimônio

MANUAIS

- Inventário Mobile

QUEM É QUEM

Coordenadora da Gestão do Patrimônio: Rosangela de Albuquerque e Silva

Gerente da Célula de Gestão de Bens Móveis e Almoxarifado: Lilly Matos

Gerente da Célula de Gestão de Bens Imóveis: Davi Lopes

CONTATOS

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