LEGISLAÇÃO

LEI Nº 10.953, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019: Dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB), autoriza a desafetação e a alienação de bens públicos na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.602 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020: Regulamenta a Lei n° 10.953, 06 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB), e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0001/2020-SEPOG, DE 01 DE JUNHO DE 2020: Estabelece normas complementares ao Decreto Municipal nº 14.602 de 27 de fevereiro de 2020 que regulamenta a Lei Municipal n° 10.953 de 06 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMOB) e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0005/2020 - SEPOG, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020: Regulamenta o artigo 9º do Decreto nº 14.777, de 24 de agosto de 2020 que disciplina a Instrução e Tramitação do Procedimento de Contratação para Locação de Imóveis Particulares, no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e Fundacional do Município de Fortaleza e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.777, DE 24 DE AGOSTO DE 2020: Disciplina a instrução e tramitação do procedimento de contratação para locação de imóveis de particulares, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Fortaleza e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.893, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: Regulamenta o cadastro e a gestão dos bens imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Instrução Normativa N° 001: Regulamenta o Decreto n° 13.936, de 21/12/2016, que dispõe acerca da Gestão Patrimonial dos Bens de Consumo em Almoxarifado e dos Bens de uso permanente

Lei Orgânica - Bens Públicos

Estatuto do Servidor- Patrimônio

Decreto nº 13.951, de 04 de janeiro de 2017. Altera o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do Patrimônio público do Município de Fortaleza.

Decreto nº. 13.936 de 21 de dezembro de 2016. Regulamenta a Gestão Patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do poder executivo municipal

Decreto N°13.257: Regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do Patrimônio Público

Decreto nº 11.059, de 11 de outubro de 2001, estabele normas e procedimentos para controle do Patrimônio Público Imóvel, no Âmbito da Administração Municipal

Manual de Patrimônio Móvel PMF

Portaria N° 448 de 13/09/2002: Tesouro Nacional – Patrimônio

Decreto

Termo de vistoria de veículo Checklist

 

APRESENTAÇÕES

Reunião 31/10/2017

 

QUEM É QUEM

Coordenadora da Gestão do Patrimônio: Rosangela de Albuquerque e Silva

Gerente da Célula de Gestão de Bens Móveis e Almoxarifado: Lilly Matos

Gerente da Célula de Gestão de Bens Imóveis: Davi Lopes

 

CONTATOS

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