Criado por meio do Decreto nº 13.566 de 07 de Abril de 2015, o Sistema Municipal de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação compreende as atividades de planejamento, governança, coordenação, organização, aquisição, operação, controle e supervisão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Decreto de criação do SISTIC, nº 13.566, abril de 2015