CMPP
Em dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal de Fortaleza criou o Conselho Municipal de Planejamento Participativo, através da lei 10.277 do dia 19 de dezembro, que tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão sobre a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É missão do conselho, também, propor a definição de mecanismos que assegurem a efetiva participação da sociedade na formulação e monitoramento dos instrumentos de planejamento.
Confira a lista dos conselheiros eleitos pelos Agentes de Cidadania e Controle Social:
Demandas para a LOA
Em 2018, foram cadastradas 579 demandas para participar do Ciclo de Planejamento Participativo. Mais de 3.700 pessoas participaram e elegeram 32 propostas prioritárias para a Lei Orçamentária Anual de 2019.
Clique aqui para conferir o relatório da Participação Social no processo de elaboração da LOA 2019
Em 2016, foram cadastradas 284 demandas para participar do Ciclo de Planejamento Participativo. Mais de 2.400 pessoas participaram e elegeram 153 propostas prioritárias para a Lei Orçamentária Anual de 2017.
Em 2015, foram cadastradas 463 demandas para participar do Ciclo de Planejamento Participativo. Mais de 2.100 pessoas participaram e elegeram 140 propostas prioritárias para a Lei Orçamentária Anual de 2016.
