CICLO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

O Ciclo de Planejamento Participativo é um processo de planejamento realizado, anualmente, de forma democrática, no qual a população tem a oportunidade de apontar as necessidades do seu bairro e votar nas propostas que consideram prioritárias. Essas propostas, após análise da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente.

Além disso, é nele, também, que acontece a eleição dos Agentes de Cidadania e Controle Social e Conselheiros Municipais de Planejamento Participativo, realizada a cada dois anos, para escolher os representantes territoriais da comunidade junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza.

NOVA TERRITORIALIZAÇÃO

O Ciclo de Planejamento Participativo será trabalhado com a nova territorialização, construída no Fortaleza 2040, na qual 39 territórios serão distribuídos em 12 zonas eleitorais, levando em consideração a identidade e localização dos bairros.

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Figura 1 - Mapa das 12 Zonas Eleitorais

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Figura 2 - Mapa dos 39 territórios

AGENTES DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Esses agentes atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à gestão as reais necessidades da área. Este ano, serão eleitos 481 agentes, dentro dos 39 territórios, seguindo o critério de que a cada cinco mil habitantes, um agente é eleito. 

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o formulário de inscrição, no período de 23 a 28 de abril, preencher as informações solicitadas e enviar o comprovante de endereço, certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, documento de identificação com foto, CPF e uma foto 3x4 para confecção posterior de crachá, caso eleito. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Obs.: Os locais e horários de votação sofreram alteração. Favor consultar o link abaixo)

LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO

RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DEFERIDOS

RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2019

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 29 DE MAIO DE 2019

RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DOS AGENTES DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL

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CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

Em dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal de Fortaleza criou o Conselho Municipal de Planejamento Participativo, através da Lei 10.277 do dia 19 de dezembro, que tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão sobre a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É missão do conselho, também, propor a definição de mecanismos que assegurem a efetiva participação da sociedade na formulação e monitoramento dos instrumentos de planejamento.

Os Agentes de Cidadania e Controle Social eleitos são, automaticamente, candidatos ao Conselho Municipal de Planejamento Participativo. Serão eleitos 39 conselheiros e 39 suplentes, um para cada território.

Decreto 14.395 de 08/04/2019

RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

O orçamento estabelece a previsão de todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos, sendo o instrumento que possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão consultando a sociedade, descrevendo um conjunto de ações a serem realizados para atender a função pública.

Nesse processo, que é realizado anualmente, a Prefeitura quer ouvir você e saber quais são as prioridades dos bairros de Fortaleza. Qualquer pessoa pode propor ações nas mais diversas áreas e temáticas e, posteriormente, votar nas quais considera prioritárias para execução. 

Serão priorizadas duas propostas por território, totalizando 78, tendo em vista a divisão da cidade em 39 territórios. As propostas eleitas serão analisadas pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual de 2020.

Para cadastrar propostas, basta acessar o site do Fortaleza Participa, no período de 03 a 14 de junho, fazer um breve cadastro, escolher o território, tema e descrever a sua proposta. Simples assim! As eleições ocorrerão, também, de forma online, no período de 24 de junho a 07 de julho

RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A LOA 2020

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